Isenções para aquisição de carro novo e isenção e restituição de IPVA

Hoje vou falar um pouquinho sobre as isenções e restituição de valores dos impostos que a pessoa com deficiencia tem direito.

Quais são os Impostos Cobrados?

IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados (verificar procedimentos com a Receita Federal)
IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras (verificar procedimentos com a Receita Federal)
ICMS - Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (verificar procedimentos com a Secretaria ,da Fazenda)
IPVA - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (verificar procedimentos com a Secretaria da Fazenda)

Muitos despachantes fazem o serviço de pedido de isenção na receita federal e na maioria das concessionarias de veiculos existe um funcionario que efetua essa venda que alguns chamam especial, ou PCD ou venda direta, e é um processo bem burocrático e demorado mas é totalmente possível fazer sem atravessador, pois se você estiver em busca de um preço baixo num carro zero uma porcentagem ao despachante acaba não compensando, vou contar um pouquinho da minha experiência pra vocês entenderem.

 Se você já sabe o modelo do carro que quer adquirir pode ir direto a concessionaria e ver o desconto que aplicam nesse veiculo e analisar se compensa utilizar a isenção do imposto, quanto mais alto o valor do veiculo maior o desconto que a concessionaria concede, algumas já tem uma tabela fixa ou um modelo de carro especifico com o desconto que pode chegar a 30%, não vou fazer propaganda mas no final coloco alguns exemplos, sem contar que como tudo na vida o preço é bem bacana se você adquire o veiculo à vista.

 Eu estava de olho em um veiculo popular nacional em torno de 30 mil e depois que soube a burocracia para conseguir a isenção comecei a repensar o modelo pois o desconto seria muito baixo e para um carro parcelado não valeria a pena. Tempos depois vendo um modelo de outra marca com valor mais alto percebi que sairia com uma diferença bem pequena do carro que eu estava de olho e decidi ir atras da tal isenção.
O maior obstaculo a meu ver é a exigencia de um laudo assinado por psicologo, psiquiatra ou neurologista do SUS, eu como familiar de autista fico pensando: a fila pra conseguir um neurologista é imensa e se as pessoas que não necessitam de atendimento continuo entrarem nessas filas pra ter assinatura de um medico do SUS, para reinvidicar um direito seu acabam ocupando a vaga de uma pessoa que realmente precisa do atendimento,parece um absurdo né?! A burocracia não deveria ser um obstaculo para que se consiga fazer valer o direito à essa isenção, ao direito de ir e vir, à dignidade da pessoa com deficiência entre muitas outras violações, mais um dos obstaculos da nossa vida, mas enfim, tem varios anexos ali embaixo que precisam ser assinados por esses profissionais e um anexo muito importante que deve ser preenchido pela coordenação ou pessoa responsavel pela unidade de saúde/ hospital/ambulatorio ou clinica que você "frequenta". Ah! Se você for o condutor representando um menor deve obrigatóriamente ter CPF e RG da criança. 

*Para fazer o CPF de menor pessoalmente, o interessado deve se dirigir a uma agência conveniada da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Correios, levando o seu documento de identificação (carteira de identidade ou certidão de nascimento) e o documento de identificação de um dos pais ou responsáveis. Nestes locais, é cobrada uma taxa de até R$ 5,70 para solicitar o documento. 

*Carteira de identidade é feita nas agencias do instituto de identificação. Algumas localidades fazem agendamento pela internet mas não tem a opção de declarar prioridade ou que é pessoa com deficiência, indico chegar cedo na agencia e pedir a prioridade para pessoas com deficiência.

Quem tem direito a isenção de IPI 

O deficiente físico que é condutor de automóveis está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e ser livre do rodízio municipal em cidades que possuem essa modalidade. Já o portador de necessidades especiais não condutor que tenha deficiência física, visual ou autismo está isento de IPI e IPVA , e o carro no qual circula fica livre do rodízio municipal na cidade de São Paulo. Essa isenção é válida para qualquer pessoa portadora de deficiência, inclusive crianças, mas nesse caso, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por um médico credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde). Caso o paciente tenha deficiência mental, o exame precisa ser feito por um psiquiatra e um psicólogo. Em caso de deficiência física, o exame deve ser realizado por um neurocirurgião e um psicólogo. Nos dois casos, o laudo precisa ter a assinatura do responsável pela clínica ou hospital no qual o exame foi realizado.

Links importantes para a documentação que deve ser usada para dar entrada no pedido de isenção de IPI do veiculo:

Formularios para isenção de IPI e IOF para adquirir Carro novo

Resumo da Isenção site da Receita

Guia rapido com dicas do site deficiente ciente I

Guia rapido com dicas do site deficiente ciente II

A isenção demora em torno de 60 a 90 dias para ser emitida e é válida por 180 dias, o que significa que você terá 180 dias para comprar o carro.

Outro imposto que conseguimos isenção é o ICMS, com a Autorização de isenção de IPI, podemos entrar com pedido de Isenção de ICMS na secretaria da fazenda do seu estado.

Isenção de ICMS do estado do Paraná clique aqui
.
Pessoal vou dar uma dica de ouro que ja me salvou muito. Para dar entrada nessas documentações é preciso que medico e psicologo assinem juntos as guias e como os originais ficam na receita federal e na secretaria da fazenda eu pedi pra que elas assinassem uma guia a mais e utilizo como laudo pra tudo que preciso e não tem o que questionar, tem bastante credibilidade. Eu utilizo esse aqui do link como Laudo dia a dia. 

Como prometido, comparativo de carros com e sem desconto, lembrando que nesses valores eles projetam a isenção de todos os impostos e não só IPI. Para disputar o mercado de vendas PCD, montadoras passaram a adequar modelos para atender à lei, que prevê isenção total só para veículos de até R$ 70 mil fabricados no Mercosul. Acima disso, perde-se o desconto do ICMS.

Jeep Renegade sem desconto

Jeep Renegade com desconto

Punto com desconto

Punto sem desconto

Quem tem direito e como conseguir a isenção do IPVA e restituição de valores pagos?

A isenção IPVA é concedida aqueles que se enquadram em algumas situações e é importante verificar as leis e regras de cada estado especificamente para obtenção da isenção do imposto:

*Entidade Filantrópica;
*Veículo de Embaixada;
*Portador de deficiência física, visual, mental ou autista;
*Condutor Profissional Autônomo (Taxista);
*Veículo de Valor Histórico;
*Veículo Recuperado de Roubo;
*Veículo Sinistrado com Perda Total;
*Veículo Objeto de Sorteio;
*Veículo Adquirido em Leilão Promovido pelo Poder Público;
*Veículo Cedido em Comodato;
*Veículo Usado em Estabelecimento Revendedor Inscrito;
*Veículo de Transporte Escolar;
*Conselho Tutelar Municipal;
*Doação de Veículo pelo Município ao Estado;
*Veículo Adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado.

Para isenção ao IPVA acesse o site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) do seu estado e encaminhe os documentos preenchidos ao posto fiscal da Secretaria da Fazenda da área de sua residência. Para estado do paraná clique aqui .
Um dos principais documentos exigidos é o laudo médico emitido por prestador de serviço público ou privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS).
A declaração de isenção de IPVA diferentemente do IPI  é concedida para apenas um veículo no nome da pessoa portadora de necessidades especiais. A aprovação de um novo pedido de isenção implica a baixa de qualquer outro que se encontre ativo em relação ao mesmo proprietário

Restituição de valores do IPVA

Com o pedido de isenção em mãos pode ser dada entrada no pedido de restituição de valores pagos. Como eu pedi isenção em um carro usado e eles reconheceram que a data do laudo do meu filho bateu com o tempo que o carro estava no meu nome me enquadrei em pagamento de veiculo imune/isento, me devolveram 3 anos de imposto e me salvaram a vida rsrsrs. 

É importante verificar as leis e regras de cada estado, vejam o que diz as regras do estado do Paraná sobre quem tem direito a restituir valores pagos:

O contribuinte tem direito a restituição da importância recolhida indevidamente a título de IPVA, nos casos de recolhimento a maior; de recolhimento em duplicidade ou de recolhimento de veículo isento/imune. 2 - No caso de veiculo furtado/roubado ou baixado no Paraná, o contribuinte tem direito a restituição do IPVA excedente, caso tenha quitado todo o exercício. 3 - No caso de perda total do veículo automotor, por sinistro, roubo, furto, extorsão,estelionato ou apropriação indébita, o IPVA será devido na razão de 1/12 (um doze avos) por mês ou fração, contados até a data da ocorrência do fato, desde que haja comprovação do evento mediante a apresentação do Boletim de ocorrência e do Inquérito policial; 4 - Para pedir a restituição do imposto, o proprietário pode acessar o site da SEFA (www.fazenda.pr.gov.br), imprimir e preencher o formulário de restituição do IPVA e protocolar o pedido, juntando-o com os documentos necessários, em qualquer unidade da Receita Estadual.

 Formulario restituição do estado do Paraná

e para baixar a cartilha do IPVA do estado do Paraná clique aqui.

E se você precisa saber como fazer a credencial para estacionar nas vagas especiais destinadas a pessoa com deficiencia nesse link tem as informações.
 Credencial de estacionamento


Abraços